A competência jurisdicional nas ações oriundas de contratos de seguro, adjetos ao mútuo hipotecário, firmados no âmbito do SFH

Rafael Nogueira de Lucena. Advogado e Pós-Graduando em Direito Público. Atuação profissional com ênfase em Direito Civil, Tributário, Administrativo e Econômico.

Questões de Direito Coletivo do Trabalho e Direito Processual do Trabalho

Questões de Direito Coletivo do Trabalho e Direito Processual do Trabalho, extraídas do Concurso Público para Provimento de Cargos de Juiz do Trabalho Substituto, do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região, selecionadas por Paula Camila de Lima, Advogada, Pós-graduanda em Direito Tributário pela Unisul/LFG, Bauru/SP.

Danos morais. Valor da indenização.

O arbitramento do dano moral é subjetivo, seguindo critérios de justiça e eqüidade. Segundo consenso jurisprudencial e doutrinário, deve sopesar o grau de culpa do agente causador do dano, a intensidade do ânimo de ofender, a extensão da lesão e a condição econômica das partes.

Extorsão do IRPF sobre aposentados se estende a todos contribuintes

Roberto Rodrigues de Morais, Especialista em Direito Tributário. Auto do livro on-line REDUZA DÍVIDAS PREVIDENCIÁRIAS!. E-mail: [email protected].

Administrativo. Força maior. Ausência de responsabilidade contratual. Seguro.garantia.

Fundo de Compensação Salarial e inexigência do saldo devedor do mutuário

Alex Sandro Ribeiro, Advogado, Escritor e Consultor Empresarial. Pós-Graduado em Direito Civil pelo uniFMU. Membro do IV Tribunal de Ética da OAB/SP. Autor dos livros Ofensa à Honra da Pessoa Jurídica e Arrematação e Adjudicação de Imóveis: Efeitos Materiais. Autor de inúmeros artigos em revistas especializadas. Consultor especializado em ME e EPP.

Recurso Especial. Administrativo. Pensão. União Estável. Companheira Casada, mas Separada de Fato. Possibilidade.

Recurso provido.

Averbação do Tempo de Serviço Prestado como Monitor em Universidade

Sentença Civil. Colaboração: Dr. Alexandre Costa de Luna Freire, Juiz Federal da 2ª Vara.

Plano de saúde deve indenizar paciente com câncer, além de fornecer tratamento devido

Ele receberá R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de danos morais.

Parentes de idosa que faleceu após ser negado tratamento médico adequado serão indenizados

A idosa veio a falecer em 17/04/2018, por insuficiência respiratória aguda e insuficiência cardíaca.

Plano de saúde terá que indenizar criança que teve problema na visão por demora em cirurgia

Os autores receberão o valor de R$ 11.500,00 (onze mil e quinhentos reais) a título de danos materiais e R$ 10.000,00 (dez mil reais) cada, a título de danos morais.

Reexame e Revaloração da Prova na Admissibilidade do Recurso Especial: o Enunciado da Súmula n. 7, do STJ

O presente ensaio tem por objetivo o estudo do juízo de admissibilidade do recurso especial com foco na análise da tratativa das questões de direito e questões de fato, diante do teor do enunciado da Súmula n. 7/STJ. Percorre questões relativas à qualificação jurídica do fato, incidência e aplicação da norma jurídica. Apresenta pesquisa de jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça sobre o tema.

Perda do Cargo Público e efeitos previdenciários

Parecer do colunista Bruno Sá Freire Martins.

Trabalhadora que sofreu assédio moral no ambiente de trabalho deve ser indenizada em R$ 7 mil

A autora alega que sofreu assédio moral por parte do gerente da empresa, que a constrangia e humilhava, tendo chegado a pedir seu desligamento à presidência da reclamada.

O Direito a Isonomia dos Proventos de Pensão por Morte e a Emenda Constitucional Nº 70/12

A Emenda Constitucional n.º 70/12 modificou a base de cálculo dos proventos de aposentadoria por invalidez e estendeu a isonomia entre proventos e remuneração a todos os aposentados por ela contemplados

STJ firma jurisprudência em defesa das minorias

O papel do STJ na efetivação dos direitos dessas "minorias" da sociedade tem sido reconhecido não só no meio jurídico, mas em todos os lugares onde existam pessoas dispostas a combater a discriminação

Ação de indenização por danos materiais. Furto em estacionamento de supermercado.

Enredo probatório coerente. Recurso parcialmente provido.

Acidente de veículo. Responsabilidade civil. Apelações cíveis.

Funcionário da petrobras que dirigia o veículo.

Direito do consumidor. Ação de indenização por danos materiais e morais decorrentes de vícios no serviço.

Prescrição.

Apelação cível. Agravo retido interposto pela apelante.

Direito do consumidor e processual civil.